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CONSIDERAÇÕES INICIAIS |
A Lei 14.133/2021, chamada também de lei das licitações e contratos
administrativos de nosso país, estabelece cinco modalidades para os processos
licitatórios: o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.
Nesse sentido, conheça um pouco das principais características de cada uma
dessas modalidades.
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS |
A Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 estabelece as normas gerais
para a realização do procedimento licitatório e dos contratos administrativos
no âmbito da Administração Pública nacional. Nesse sentido, observa-se que o
procedimento licitatório é dividido em três grandes fases: preparatória, externa
e contratação. A seguir, será comentado um pouco sobre cada uma dessas fases.
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS |
Correspondência oficial são os atos administrativos responsáveis pela
comunicação oficial no âmbito da administração pública. Essa comunicação pode
ser realizada dentro do próprio órgão público ou ainda para outros órgãos,
empresas e cidadãos.
A correspondência oficial possui a finalidade de realizar pedidos,
informar ocorrências ou ainda solicitar informações, autorização ou providências
sobre um determinado assunto. Dessa forma, a correspondência oficial pode ser
classificada de acordo com a abrangência da comunicação e a finalidade.
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS |
Processo administrativo é o conjunto de atos e ações administrativas
voltadas na conclusão de um objeto. Esses atos e ações são formalizadas em
documentos oficiais e agrupados em um único conjunto, facilitando eventuais
consultas.
Dessa forma, a formalização dos processos administrativos é um meio de
organizar os arquivos administrativos, pois reúnem em um mesmo local, os
documentos que fizeram parte do processo de realização de um determinado
objeto. Um exemplo de processo administrativo é o processo de registro de
preços para aquisição de água mineral nas repartições públicas. Esse processo
inicia com a problemática de uma eventual falta de água nas repartições. Nesse
sentido, a administração realiza um conjunto de estudos para a solução da
problemática, na qual, observa questões de âmbito legal, mercadológico e
orçamentário. A partir desse estudo são tomadas todas as ações necessárias para
o alcance do objeto. Nessa perspectiva, enquanto as ações são praticadas, os
documentos oriundos dessas ações são agrupados em um único local, na qual,
chamamos de processo administrativo.
Considerando ainda o exemplo anterior, após a identificação da
problemática, deve ser realizado os estudos para alcance da solução mais
adequada. Consequentemente, deve ser realizado a definição e as condições
referenciais para a conclusão do objeto. Em seguida, deve ser realizado o
estudo orçamentário, o procedimento licitatório e por fim, o ato final do
objeto que nesse exemplo é a ata de registro de preços para aquisição de água
mineral.
Confira a seguir, as principais formas de realização e organização dos
processos administrativos.
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CONSIDERAÇÕES INICIAIS |
Na arquivologia, o arquivo é entendido como o conjunto de documentos produzidos
por uma organização, empresa ou indivíduo. Nesse sentido, um arquivo da
Administração Pública Municipal, por exemplo, tem o objetivo de reunir todos os
documentos produzidos pelo poder executivo da Administração Pública de um
determinado município.
Geralmente, os arquivos são organizados de acordo com a vida útil dos documentos,
na qual, os documentos ativos são aguardados em arquivos próximos aos
colaboradores, enquanto os documentos mais inativos são aguardados em espaços
mais afastados. Nesse sentido, os arquivos podem ser classificados em corrente,
intermediário e permanente.
