Correspondência oficial

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Correspondência oficial são os atos administrativos responsáveis pela comunicação oficial no âmbito da administração pública. Essa comunicação pode ser realizada dentro do próprio órgão público ou ainda para outros órgãos, empresas e cidadãos.

A correspondência oficial possui a finalidade de realizar pedidos, informar ocorrências ou ainda solicitar informações, autorização ou providências sobre um determinado assunto. Dessa forma, a correspondência oficial pode ser classificada de acordo com a abrangência da comunicação e a finalidade.

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CLASSIFICAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA OFICIAL

 

Observada a abrangência da comunicação e a finalidade, as correspondências oficiais podem ser classificadas em ofício, memorando, circular e as correspondências internas.

Ofício: comunicação oficial entre diferentes órgãos da administração pública ou entre a administração pública e empresas privadas.

O ofício é utilizado para comunicações oficiais de caráter mais formal e devem ser formalizados conforme o padrão da redação oficial definido pela União.

Um exemplo da aplicação de ofício está no caso de adesão de ata de registro de preços, na qual a Administração Pública interessada precisa enviar um ofício para a autoridade competente do outro órgão público solicitando autorização para adesão.

Memorando: comunicação oficial dentro do próprio órgão público.

Em virtude do memorando ser utilizado para o estabelecimento da comunicação interna no órgão, esses atos possuem um caráter menos formal que os ofícios.

Um exemplo da aplicação de memorando ocorre quando um coordenador de setor solicita ao secretário a autorização para tomada de providências quanto algum assunto.

Circular: comunicação oficial dentro de um órgão público para comunicar ordem, avisos ou instruções internas.

Um exemplo da aplicação de circular ocorre quando uma secretaria demandante solicita o envio dos quantitativos de uma aquisição para fins de realização de procedimento de registro de preço.

Correspondências internas: comunicação oficial entre a servidores de um mesmo órgão público.

As correspondências internas são formas de comunicação de caráter mais informal entre servidores do mesmo órgão.

 

COMUNICAÇÃO AUXILIAR

 

Outras formas de comunicação utilizadas na administração pública como forma de comunicação auxiliar podem ser as cartas oficiais, os e-mails e os requerimentos.

Carta oficial: comunicação oficial entre a administração pública e um cidadão para informar sobre um determinado assunto ou solicitar informações.

E-mail institucional: forma de comunicação digital entre pessoas físicas e a administração pública utilizando um sistema de endereço eletrônico.

Requerimentos: forma de comunicação entre pessoas físicas e a administração pública utilizando o preenchimento de formulários. Essa forma de comunicação pode ser realizada de forma presencial, na qual, os formulários são preenchidos em papel e entregues nas recepções de prefeituras e secretarias, ou ainda, essa comunicação pode ser realizada de forma digital, através de formulários eletrônicos.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Portanto, a correspondência oficial tem a finalidade de formalizar a comunicação oficial na administração pública e pode ocorrer por meio de ofícios, memorandos, correspondências, entre outros atos auxiliares.

 

REFERÊNCIA

 

Diferença entre memorando e ofício: você sabe quando utilizar cada um?. Aprova. 26 dez. 2024. Disponível em: < https://aprova.com.br/blog/diferenca-entre-memorando-e-oficio >. Acesso em: 18 out. 2025.

 

Por: Santos. Elaborado em: 05/01/2019. Publicado em: 19/10/2025. Atualizado em: 19/10/2025. Obrigado pela sua atenção, qualquer dúvida, falha ou sugestão, deixe seu comentário ou entre em contato conosco.